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Inventário. Apuração de haveres. Quotas de sociedade empresária. Alta complexidade. Sobrepartilha. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Apuração de haveres Quotas de sociedade empresária Alta complexidade Sobrepartilha Necessidade

Data de Publicação: 07/03/2023

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Inventário. Apuração de haveres. Quotas de sociedade empresária. Alta complexidade. Sobrepartilha. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Apuração de haveres Quotas de sociedade empresária Alta complexidade Sobrepartilha Necessidade

Data de Publicação: 27/05/2022

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Encerramento do inventário. Bem sujeito à partilha. Ilegitimidade passiva do espólio. Não configurada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Encerramento do inventário Bem sujeito à partilha Ilegitimidade passiva do espólio Não configurada

Data de Publicação: 24/03/2022

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Herdeiros assistidos por procuradores diferentes. Alteração contratual devidamente averbada na junta comercial. Aportes imobiliários no capital social de sociedade empresária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herdeiros assistidos por procuradores diferentes Alteração contratual devidamente averbada na junta comercial Aportes imobiliários no capital social de sociedade empresária

Data de Publicação: 28/08/2019

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Dissolução parcial de sociedade empresária. Vara de família. Sucessões

Tribunal: TJSC

Tema(s): Dissolução parcial de sociedade empresária Vara de família Sucessões

Data de Publicação: 06/01/2019

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Inventário. Inexistência de bens a inventariar. Existência de participação em quotas de sociedade empresária

Tribunal: TJPE

Tema(s): Inventário Inexistência de bens a inventariar Existência de participação em quotas de sociedade empresária

Data de Publicação: 15/10/2018

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Inventário. Sobrepartilha. Apuração de haveres. Quotas de sociedade empresária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Sobrepartilha Apuração de haveres Quotas de sociedade empresária

Data de Publicação: 24/08/2018

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Ação de sobrepartilha. Comunhão parcial. Sociedade empresária. Quotas e lucro

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de sobrepartilha Comunhão parcial Sociedade empresária Quotas e lucro

Data de Publicação: 22/12/2016

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União estável. Partilha da sociedade empresária. Gratuidade judiciária

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Partilha da sociedade empresária Gratuidade judiciária

Data de Publicação: 29/06/2016

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Apelação Cível. Direito de Família. Separação Judicial Litigiosa. Conversão em Divórcio. Emenda Constitucional nº 66/2010. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Separação Judicial Litigiosa Conversão em Divórcio Emenda Constitucional nº 66/2010 Possibilidade

Data de Publicação: 12/04/2011

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